Justiça do DF nega pedido de liberdade para Cachoeira

O desembargador Sérgio Bittencourt, plantonista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), negou na tarde deste sábado (16) o pedido de habeas corpus para o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A defesa do contraventor goiano havia ingressado na manhã deste sábado com o pedido de liberdade. Na véspera, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto estendeu o benefício de um habeas corpus para Cachoeira referente à Operação Monte Carlo, na qual o bicheiro foi acusado de comandar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal com ajuda de policiais e políticos. A decisão, contudo, não teve efeito prático em razão do outro pedido de prisão contra o contraventor.

A liminar negada pela Justiça do Distrito Federal é relativa à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do DF. Nessa operação, que se desenvolveu como um desdobramento da Operação Monte Carlo, o bicheiro é suspeito de capitanear um esquema para fraudar a licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do DF. Quando a Saint-Michel foi deflagrada, a Justiça chegou a expedir um mandado de prisão contra Cachoeira, entretanto, ele já estava detido em razão da Monte Carlo.

O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, afirmou ao G1 que pretende reavaliar a estratégia de defesa na segunda-feira (18). Os advogados do contraventor estão na expectativa da retomada do julgamento do TRF-1 que começou a analisar na terça-feira (12) a invalidação das escutas telefônicas coletadas pela Polícia Federal (PF).

Na ocasião, o relator do caso, Tourinho Neto, considerou as provas “ilícitas” e recomendou que fossem retiradas do processo. A sessão foi interrompida após pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. O julgamento deve ser reiniciado nesta segunda.

Se as interceptações forem arquivadas, Cachoeira não será libertado automaticamente. Porém, os advogados tentarão convencer a Justiça de que não faz sentido mantê-lo preso se as provas usadas para sustentar suas supostas irregularidades perderem o efeito.

Thomaz Bastos disse ter ficado surpreso com a decisão da Justiça do Distrito Federal. Na avaliação do ex-ministro da Justiça, “o processo está andando muito depressa”. “Não podemos errar grande. Temos de fazer as coisas da melhor maneira possível”, ponderou o advogado.

No despacho em que manteve Cachoeira preso, o desembargador de plantão do TJ-DF afirmou que as ligações do bicheiro com “autoridades de grande influência em Poderes da República” justificariam sua manutenção no complexo penitenciário da Papuda. Para Bittencourt, o contraventor seria o “líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas”.

O magistrado também argumentou no documento que não via conflito em rejeitar a soltura do goiano, ainda que exista uma decisão da Justiça Federal para libertá-lo. Segundo Bitencourt, tratam-se de “investigações e processos diversos”.

Carlos Cachoeira (Foto: Reprodução Globo News)
Carlos Cachoeira em depoimento à CPI (Foto:
Reprodução / Globo News)

O desembargador de plantão ressaltou na decisão que os fundamentos utilizados por Tourinho na liminar que mandou soltar Cachoeira não desconsideram os argumentos listados pela juíza Ana Cláudia Barreto. A magistrada negou na sexta habeas corpus para o goiano.

Cachoeira foi preso pela PF no dia 29 de fevereiro deste ano, em Goiânia. No mesmo dia foi transferido para Brasília. Depois, foi levado para o presídio federal de Mossoró (RN). Após pedido da defesa, acatado por Tourinho, voltou para Brasília, onde está detido desde 18 de abril no complexo penitenciário da Papuda.

O bicheiro é alvo de uma CPI no Congresso Nacional que investiga as relações dele com políticos e empresários. Convocado para depor em sessão da CPI, Cachoeira usou o direito constitucional de ficar em silêncio e não respondeu às perguntas dos parlamentares.

Outros libertados
A decisão proferida na sexta pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF-1, favoreceu Cachoeira indiretamente. O magistrado concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo do bicheiro, libertado na última quarta (13). Segundo denúncia do Ministério Público Federal de Goiás, Queiroga Neto comandava a abertura e o fechamento de pontos de jogos ilegais.

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