1-O projeto de lei que está na Câmara foi enviado pela Prefeitura?
Sim. Para atender recomendações da Justiça, no dia 18 de junho, a Prefeitura enviou novo projeto de lei para a Câmara, substituindo a lei anterior.
2- E qual a principal mudança entre a lei antiga e o projeto de lei que está na Câmara?
Não há mais um Conselho representando os feirantes (o Conselho era formado pela CDL, Sindloja, ACIC e Associação dos Sulanqueiros) e sim a proposta da criação de um condomínio, com a participação dos sulanqueiros, para tocar o processo de transferência da feira.
3- Então, nesse formato, todos os sulanqueiros terão voz?
Sim. É como a um condomínio de edifício de apartamentos, com as decisões tomadas com o voto da maioria.
4- E esse condomínio vai decidir como será o projeto arquitetônico?
Os sulanqueiros é que vão decidir tudo, desde o projeto, a quantidade de boxes, de lojas, o preço de cada box, enfim, tudo será decidido pela maioria. O processo começa praticamente do zero.
5- E o que caberá à Prefeitura de Caruaru?
Á Prefeitura cabe proteger o sulanqueiro, garantindo que a feira continue um bem público. Por isso, o projeto de lei que está na Câmara prevê que a concessão do futuro box ou loja seja do sulanqueiro. Ele é o dono da feira.
6- Quem não é feirante poderá ser beneficiado? A preferência é de quem tem banco na Sulanca. Quando as inscrições desses forem concluídas serão oferecidas vagas para quem queira negociar na nova feira.
